Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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23-05-2026LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVOS E CONTRATADOS), PARA FIM ESPECIFÍCO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026 e adota outras providências.
EMENTA: Altera os Anexos das Leis Municipais n° 587/2022 e n° 633/2024, que dispõem sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Cedro/PE e dá outras providências.
TERMO DE ANALISE E ANALISE DE CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTOS
ANEXO 1 - ANALISE FUNDOS DE INVESTIMENTOS
TERMO ADITIVO E COMPLEMENTAR À POLITICA DE INVESTIMENTOS 2026
EMENTA: Dispõe sobre o feriado da Sexta-feira Santa, decreta ponto facultativo, modifica a data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências.
EMENTA: Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/11/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REGULAR ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEDRO/PE.
O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE TREINAMENTO, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO SETOR DE LICITAÇÃO, BEM COMO AUXÍLIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÕES (PREGOEIRO) E EQUIPE, NA REALIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS PREGÕES ELETRÔNICOS DE INTERESSE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEDRO/PE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEDRO/PE, NA JORNADA RPPS, QUE VISA MAXIMIZAR A COMPREENSÃO E EXECUÇÃO NO DIA A DIA DA QUESTÃO DO RPPS QUE OCORRERÁ COM 04 (QUATRO) ENCONTROS PRESENCIAIS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, E MAIS 04 (QUATRO) ENCONTROS VIRTUAIS, TOTALIZANDO 08 (OITO) ENCONTROS, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA.
