Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
116,07,2026-03-19,"EMENTA: Dispõe sobre o feriado da Sexta-feira Santa, decreta ponto facultativo, modifica a data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências.",2026
114,39,2025-12-30,"EMENTA: Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 e dá outras providências.",2026
109,35,2025-11-10,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/11/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
108,33,2025-10-02,"EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 10/10/2025 E 27/10/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
107,32,2025-09-15,"EMENTA: DECRETA FERIADO NO DIA 24/09/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2,14,2025-04-14,"EMENTA: Dispõe sobre o feriado da Sexta-feira Santa e Tiradentes, decreta ponto facultativo, modifica a data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências.",2025
7,07,2025-01-29," EMENTA: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
103,04,2021-05-20,"EMENTA: Revoga o anexo único do decreto municipal nº 006/2016, e adiciona o anexo I ao art. 1º do referido decreto, para atualizar os valores a serem desembolsados pelo poder público municipal em decorrência da solicitação de diários e/ou ajuda de custo e servidores públicos municipais, comissionais e prestadores de serviços, e dá outras providências.",2021
42,001,2003-01-30,"EMENTA: Estabelece critérios para a entrada em operação do Regime Próprio da Previdência Social e dá outras providências.",2003